Suspeitas de corrupção rondaram órgãos do governo federal nos anos 1970, durante a implantação do Sistema de Radiodifusão em Alta Potência. A iniciativa visava combater emissoras de países com regimes de esquerda, chamadas de alienígenas pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). Um remanescente desse projeto é a Rádio Nacional da Amazônia, que completa 43 anos hoje (01/09/2020). É o que revelam documentos obtidos com exclusividade por RadioLab.
Delfim Netto, quando ministro da Fazenda, em 1973, teria sido alertado para o problema, mas, procurado para falar sobre o assunto, disse em conversa gravada por telefone não recordar dos fatos. Cópias de alguns dos documentos lhe haviam sido enviadas com antecedência por e-mail.
Em 1973, no governo de Emílio Garrastazu Médici, o ministro Delfim assinou, com a garantia da União, o pagamento do equivalente hoje a R$ 245 milhões para o empreendimento. Por estranho que pareça, à época a Rádio Nacional era uma responsabilidade do Ministério da Fazenda, pois fazia parte da Superintendência de Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (SEIPN), criada em 1940 por Getúlio Vargas. Em 1975, mudou o nome para CEIPN (C de Coordenadoria).
Voltando a 1973, um edital da licitação internacional previa a compra de potentes transmissores de rádio em ondas médias (hoje conhecidas como AM) e ondas curtas. Pela legislação, venceria a empresa que apresentasse a proposta mais barata, a não ser que houvesse justificativa em contrário.
O resultado foi para o extremo oposto. A empresa vencedora apresentou a proposta mais cara. A suíça Brown Boveri Corporation recebeu mais de 40 milhões de francos suíços, o equivalente hoje a R$ 245 milhões. Como se isso não bastasse, os equipamentos foram apontados, já à época, como obsoletos, com tecnologia dos anos 50.
Entre as empresas participantes da licitação, a proposta mais barata, e que, segundo a lei, deveria ter sido a vencedora, era a da estadunidense Gates. Cerca de 60% menos dispendiosa. Além de ser a mais barata, tinha também tecnologia mais avançada e menor consumo de energia, como relatam os documentos.
De fato, ao longo das décadas, verificou-se grande dificuldade na manutenção do sistema de ondas curtas, principalmente na obtenção de peças de reposição da empresa suíça, que, deixou de fabricar transmissores de rádio. De um total de seis transmissores, hoje só dois operam, pois com o tempo tiveram que ser canibalizados. Ou seja, tirava-se um equipamento do ar para poder colocar algumas peças em outro.
A proposta da Brown Boveri chegou ao cúmulo de oferecer produto da Gates mais caro do que a proposta desta. Ou seja, por não dispor de um determinado transmissor, “terceirizou” a licitação à Gates e o ofereceu por US$ 155 mil, quando a Gates, em sua proposta, cobrava US$ 100 mil. A Gates enviou ofício a Delfim Netto apontando a irregularidade, mas, ao que consta, não recebeu resposta.
Então, a grande pergunta que fica é: por que a Brown Boveri venceu essa licitação? Lembrando que a empresa está presente no Brasil desde a década de 50, onde forneceu equipamentos para grandes obras públicas, inclusive os geradores da usina hidrelétrica de Itaipu, os maiores do mundo até então, cuja construção começou por aqueles anos.
Sob o governo de Ernesto Geisel, em 3 de outubro de 1975, o SNI, então chefiado pelo general Newton Cruz, arrola uma sucessão de fatos que revelam suspeitas sobre o chefe da SEIPN, que em 1973 teria atuado em conjunto com o “Grupo Abdala” em “desvio de créditos abertos pelo governo anterior” (Médici) para a compra dos transmissores suíços.
No entanto, o documento sublinha que “nada foi apurado, até o presente, em desabono à conduta do senhor (nome tarjado), coordenador das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional”. Porém, mais adiante, o mesmo informe do SNI diz que “causa espécie o súbito aumento de vencimento do Sr. (nome tarjado) coordenador da SEIPN”.
O documento lista uma série de descasos na administração da Rádio e TV Nacional de Brasília, inclusive na implantação do Sistema de Radiodifusão em Alta Potência. “A complexidade dos problemas administrativos, advindos da criação do SISTEMA DE RADIODIFUSÃO EM ALTA POTÊNCIA, aliada aos subterfúgios usados pelas Administrações da TV RNB (TV e Rádio Nacional de Brasília) e SEIPN, no afã de mostrarem sua probidade administrativa … vem propiciando uma fraca atuação dos incumbidos de processar o assunto. Esses problemas … resultaram na elaboração de informações inócuas não permitindo uma avaliação precisa dos ilícitos que realmente vinham sendo praticados”. Até onde esses documentos revelam, não houve uma investigação mais aprofundada. Se ela existiu, não tive acesso.
Em outro texto, o SNI registra que o “grupo empresarial Abdala” é um possível beneficiário em desvio de verbas destinadas à compra de transmissores. Reprodução abaixo mostra relato do SNI apontando, entre os “dados conhecidos”, que 78% do dinheiro investido teria sido desviado para o “grupo Abdala do Rio de Janeiro”. J.J. Abdalla será assunto de próxima postagem.
A Rádio Nacional da Amazônia entrou no ar no dia 1º de setembro de 1977 e, portanto, completa 43 anos de operação neste 1º de setembro de 2020. Embora o Sistema de Rádio em Alta Potência tenha se iniciado no governo do general Emílio Garrastazu Médici, a Nacional da Amazônia, com esse nome, foi criada no governo do general Ernesto Geisel.
O sistema de rádio em alta potência gestado ainda no governo Médici tinha como uma das principais finalidades enfrentar as comunicações alienígenas, como eram chamadas pelos militares as rádios de ondas curtas de países comunistas ou socialistas, a exemplo da Rádio Tirana, da Albânia, Rádio Havana, de Cuba, Rádio Moscou, da então União Soviética, e a Rádio Internacional da China. Essas transmissões eram facilmente captadas em território brasileiro com programas em português. O termo alienígena é correto, embora a conotação preponderante hoje lhe dê um tom jocoso.
As emissões em ondas curtas, hoje praticamente desconhecidas da maioria da população, embora ainda existentes, mas em número bem menor, permitem captações de rádio a milhares de quilômetros de distância. Num mundo ainda sem internet, no século passado, era um meio de comunicação eficaz para o emissor e gratuito para o receptor. Bastava possuir um aparelho com essa faixa de onda, algo bastante acessível à maioria da população e comum àquela época.
Documentos guardados no Arquivo Nacional, em Brasília, mostram sérios questionamentos ao processo de compra dos caros transmissores para o Sistema de Rádio em Alta Potência. Esses papéis têm muitos nomes tarjados, não sendo possível, por enquanto, nominar muitos dos personagens. No entanto, mesmo não podendo identificá-los, é possível começar a trazer à tona um capítulo não revelado da história do Golpe de 1964.
Há quem diga que não existia corrupção no regime militar. Muitos casos, no entanto, já foram revelados. Outros tantos devem estar ocultos. Durante a ditadura, a imprensa vivia sob censura e intimidada para o seu pleno exercício. Após o fim do regime, houve destruição de materiais, mas boa quantidade foi levada aos arquivos oficiais. E documentos estão ainda hoje sob a guarda direta dos responsáveis ou seus herdeiros, até em suas casas ou fazendas.
Mais material será publicado em breve.
Lucio Haeser, para a RadioLab, 1º de setembro de 2020.
Para quem mora na cidade, é difícil imaginar viver sem ser bombardeado por novas informações a cada segundo. No entanto, em uma vasta região do país, a Amazônia, há populações que vivem isoladas, sem telefone e internet. São os povos ribeirinhos e aldeias indígenas que, somados, alcançam uma respeitável população de seis milhões de habitantes.
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