Na mira da privatização, EBC quer novos transmissores para implantar Rádio Nacional em todo o país

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizou pregão eletrônico para a compra de 10 transmissores de rádio em FM, um em AM e dois em ondas curtas. Além de renovar os atuais parques de transmissão das rádios Nacional e MEC, estão previstas sete novas rádios FM, sendo duas no Nordeste (uma delas em São Luís-MA) e uma para cada região: Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Além desses, há a previsão de um novo canal específico para o Rio, provavelmente uma Rádio Nacional em FM. Pode-se então especular que o outro canal do Sudeste será em São Paulo, onde já há a operação da TV Brasil, também da EBC. O total estimado a ser investido é de quase R$ 30 milhões.

O pregão eletrônico número 13/2020, realizado na última quinta-feira (13/08/20), faz parte do processo administrativo 1166, publicado originalmente em abril. Na época, o texto previa um transmissor em FM para a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, sendo que hoje a rádio opera somente no AM e não entrou com pedido de migração ao FM. Mais do que isso, chamou a atenção o fato de o canal destinado, 94,1 mHz, ser hoje ocupado pela Rádio Roquette Pinto, operada pelo estado do Rio, governado por Wilson Witzel, com quem a presidência da República tem tido relação atribulada. Na nova publicação não há definição de canal a ser utilizado.

No texto de abril, havia a previsão de três transmissores para a Região Sul (reduzido agora para um); e três para o Nordeste (reduzido para dois). No sentido contrário da diminuição de canais, houve o aumento nas potências anunciadas para os novos canais (veja tabela abaixo).

Todos os equipamentos a serem comprados deverão estar preparados para a implantação do rádio digital nos sistemas DRM ou HD Radio. Para a Rádio Nacional da Amazônia, a única que opera em ondas curtas, estão previstos dois transmissores de 100 kW. Na faixa de ondas curtas, o sistema DRM é a única opção no modo digital. A compra prevê potência de 100 kW, quando a emissora tem licença para operar com 250 kW em cada canal.

É fato que o alcance no modo digital necessita de bem menos potência para atingir a mesma área de cobertura, o que provocaria enorme economia de energia. No entanto, isso não quer dizer que haja sinais de que o atual governo pretenda se empenhar pela implantação do rádio digital.

Da mesma forma, a Rádio Nacional AM de Brasília tem previsão de compra de um equipamento de 100 kW para operação noturna, mas a sua licença de operação prevê a potência de 600 kW. Essa força toda era usada nos anos 70, quando, à noite, a rádio era captada em todo o país. Mas problemas técnicos e falta de peças de reposição foram precarizando os transmissores. A operação diurna é e sempre foi de 50 kW. Essa é uma parte da história.

Existe outro processo importante a ser lembrado. Há menos de três meses, em 21 de maio de 2020, a EBC foi qualificada para o programa de privatizações do governo. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência da República determinou a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parcerias da EBC com a iniciativa privada, além de propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa a fim de garantir a sua sustentabilidade econômica. O prazo para conclusão dos trabalhos é de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Irá a EBC investir agora para logo em seguida ser privatizada? Só a idéia de privatizar a comunicação pública ou estatal já é absurda o suficiente. Mas a dúvida sincera que surge é: estão melhorando o produto para torná-lo mais atraente a possíveis investidores?

A Rádio Nacional já teve emissoras em diversos estados do Norte e Nordeste, mas a então Radiobrás se desfez das rádios durante o governo do presidente José Sarney. Canais do Rio e São Paulo também foram abandonados.

A implantação do rádio digital vem sendo debatida no Brasil desde os anos 1990. Enquanto a TV começou a ser digitalizada em 2008, para o rádio, após alguns testes mal feitos por volta de 2006, não houve escolha por nenhum padrão. Em vez de digitalizar o rádio, uma concessão foi feita ao setor em 2013, com o início do processo de migração das emissoras AM para o FM. A medida era reivindicada fortemente pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Na época, o ministro das Comunicações do governo Dilma era Paulo Bernardo, que avalizou o processo.

Não é demais recordar que a Constituição prevê a complementariedade entre os sistemas privado, estatal e público de radiodifusão. E a comunicação pública e muito menos a estatal têm o lucro como finalidade. Atender os povos do interior da Amazônia com uma rádio, por exemplo, não traz lucro, mas é de grande interesse para, no mínimo, 14 milhões de ribeirinhos. Para muitos deles, a onda curta da Rádio Nacional da Amazônia é o único meio de comunicação disponível.

A EBC foi criada em 2008, durante o governo Lula, incorporando os patrimônios, concessões e pessoal da Radiobrás (TVs Nacional de Brasília e São Luís, rádios Nacional do Rio, Brasília, Amazônia e Tabatinga, Agência Brasil e Radioagência Nacional), TVE do Rio e rádios MEC do Rio e de Brasília.

Na época, a intenção do governo Lula era, dando vida ao texto constitucional, tornar a EBC o embrião da comunicação pública no Brasil, com a participação da sociedade nas diretrizes das programações, organização de rede, entre outras iniciativas. Isto estava sendo feito. O foco era o cidadão.

No entanto, ao assumir a presidência, Michel Temer acabou com o conselho curador que ajudava a EBC a desempenhar a comunicação pública. Sem mencionar a absurda destituição do então presidente da empresa, Ricardo Melo, que tinha direito legítimo de seguir ocupando o cargo. De lá para cá, as coisas só pioraram. Radiodifusão estatal e pública voltaram a se misturar.

(Na foto, a torre da Rádio Nacional AM 980 de Brasília)

Transmissores a serem comprados pela EBC:

Emissoras já em funcionamento

• Novo transmissor de 40 kW para a Nacional FM de Brasília
• Dois novos transmissores de 100 kW em ondas curtas cada para a Rádio Nacional da Amazônia
• Novo transmissor AM de 100 kW para a operação noturna da Rádio Nacional AM de Brasília.
• Novo transmissor de 40 kW para a MEC FM do Rio
• Novo transmissor de 10kW para a Rádio Nacional do Alto Solimões

Novas emissoras

• FM de 35 kW no Rio
• FM de 12 kW para a Rádio Nacional em São Luís
• FM de 5 kW para a Região Norte
• FM de 3 kW para a Região Nordeste
• FM de 3 kW para a Região Centro-Oeste
• FM de 30 kW para a Região Sudeste
• FM de 20 kW para a Região Sul